Orientações aos alunos

De acordo com a Resolução Cepe nº 33/2023 (Art. 14), os estudantes que apresentarem atestados médicos por razões de saúde com período igual ou inferior a 8 (oito) dias, terão direito à realização das provas aplicadas durante o período do atestado. Assim, para solicitação da aplicação de provas, serão observados os seguintes trâmites:

a) O (a) estudante deverá preencher o o formulário disponível neste link: https://fisioterapia.ufes.br/sites/fisioterapia.ufes.br/files/field/anexo/formulario_solicitacao_provas_1.docx

Os formulários deverão ser preenchidos pelos estudantes com as informações corretas e legíveis e enviados ao colegiado em formato PDF e devidamente editado para leitura em computador .  A secretaria do colegiado não receberá formulários em outros formatos. Os documentos deverão ser enviados para a secretaria do colegiado: fisioterapia [at] ufes.br OBS: Solicitações  enviadas para o email do coordenador de curso não serão aceitas.  Recepção de documentos e solicitações: Os documentos devem ser encaminhados ao e-mail referido acima até as 16h de dias úteis.  Documentos encaminhados fora deste horário serão considerados entregues no próximo dia útil.

b) O (a) estudante deverá anexar o atestado médico comprobatório no qual constem informações relativas à Classificação Internacional de Doença - CID, tempo de afastamento, identificação e número do registro do profissional emitente no Conselho Regional de Medicina - CRM.

c) O (a) estudante deverá protocolar, no prazo de 5 (cinco) dias contados da data final do afastamento constante no atestado, a solicitação de realização de provas e o atestado pelo endereço de e-mail da Fisioterapia;

d) A secretaria do colegiado de curso protocolará o pedido. Você deverá acompanhar o andamento da sua solicitação em: https://protocolo.ufes.br/

e) O departamento deverá encaminhar a solicitação à (ao) professor (a) da disciplina pelo Sistema de Protocolo Web (Lepisma).

f) A prova será realizada em dia previamente agendado pela (o) professora ou professor.

Quando o aluno realizou a solicitação de matrícula na disciplina e foi “indeferido por falta de vagas”.

O aluno deve enviar ao Colegiado (fisioterapia [at] ufes.br) o comprovante de solicitação de matrícula e o formulário de requerimento solicitando aumento de vagas - disponível em formulario_geral_de_solicitacao.pdf (ufes.br)  - dentro do prazo estabelecido (até 23/08/23), até as 16 horas. O formulário deve ser enviado no formato PDF (outros formatos não serão aceitos).

Quando o aluno pretende cursar de forma simultânea a disciplina pré-requisito junto com a disciplina avançada, ou seja, ambas no mesmo período.

Ex: O aluno solicitou matrícula em Anatomia topográfica I e solicita quebra de co-requisito para cursar Anatomia Topográfica II no mesmo período.

O aluno deve enviar ao Colegiado (fisioterapia [at] ufes.br) o comprovante de solicitação de matrícula e o requerimento solicitando quebra de co-requisito, disponível em formulario_geral_de_solicitacao.pdf (ufes.br), dentro do prazo estabelecido,  até as 16 horas. O formulário deve ser enviado no formato PDF (outros formatos não serão aceitos).

ATENÇÃO: A quebra de co-requisito e pré-requisito visa atender demandas atípicas, não devendo ser uma solicitação frequente, tendo em vista que o Colegiado precisa respeitar critérios para a concessão.

*** As solicitações passam por aprovação em reunião de Colegiado.

 Resolução orientação

O aluno não cursou/está cursando as disciplinas solicitadas como pré-requisito ou cumpriu os créditos necessários para cursar a disciplina que ele deseja.

O aluno deve enviar ao Colegiado (fisioterapia [at] ufes.br) o comprovante de solicitação de matrícula e o requerimento solicitando quebra de co-requisito, disponível em formulario_geral_de_solicitacao.pdf (ufes.br), dentro do prazo estabelecido, até as 16 horas. O formulário deve ser enviado no formato PDF (outros formatos não serão aceitos).

 

ATENÇÃO: A quebra de co-requisito e pré-requisito visa atender demandas atípicas, não devendo ser uma solicitação frequente, tendo em vista que o Colegiado precisa respeitar critérios para a concessão.

*** As solicitações passam por aprovação em reunião de Colegiado. 

Resolução orientação

Quando a disciplina for cursada em outra instituição de ensino superior.

COMO PROCEDER:

Para solicitar tanto o APROVEITAMENTO quanto a DISPENSA, a disciplina requerida não pode ter sido cursada há mais de 5 (cinco) anos, é necessário que tenha ementa compatível e carga horária igual ou superior a 75%, de acordo com a Resolução nº. 23/1997.

Em ambos os casos, o aluno deverá enviar ao Colegiado, o Histórico Escolar original da instituição de origem, as ementas das disciplinas e no caso de DISPENSA, deverá apresentar também a Matriz Curricular do curso de origem e também deverá preencher e enviar o Formulário de Solicitação de DISPENSA/ APROVEITAMENTO.

Este formulário está disponível no site www. prograd.ufes.br/formularios ou na aba formulários(Formulários/Calendário Acadêmico/Quadro de horários e salas de aula | Fisioterapia (ufes.br))   na página fisioterapia.ufes.br. O aluno poderá baixá-lo, preencher e enviar juntamente com todos os documentos acima citados escaneados para o e-mail: fisioterapia [at] ufes.br(link sends e-mail) 

Regulamentação legal:

Resolução nº. 23/1997(link is external) - CEPE - Dispõe sobre o aproveitamento de estudos nos cursos de graduação da UFES.

instrucao_normativa_01.2022_-_ccfi.ccs_-_aproveitamento_de_estudos.pdf (ufes.br)

Quando a disciplina for cursada em outro curso na UFES. O aproveitamento de estudos é o reconhecimento do valor formativo equivalente a disciplinas do currículo da UFES, cursadas com aproveitamento em Instituições de Ensino Superior (IES). É situação passível de ocorrer e leva em conta o percentual de conteúdo equivalente ( ≥75%) e a carga horária ( ≥ que a CH da disciplina da UFES).

COMO PROCEDER:

Para solicitar tanto o APROVEITAMENTO quanto a DISPENSA, a disciplina requerida não pode ter sido cursada há mais de 5 (cinco) anos, é necessário que tenha ementa compatível e carga horária igual ou superior a 75%, de acordo com a Resolução nº. 23/1997.

Em ambos os casos, o aluno deverá enviar ao Colegiado, o Histórico Escolar original da instituição de origem, as ementas das disciplinas e no caso de DISPENSA, deverá apresentar também a Matriz Curricular do curso de origem e também deverá preencher e enviar o Formulário de Solicitação de DISPENSA/ APROVEITAMENTO.

Este formulário está disponível no site www. prograd.ufes.br/formularios ou na aba formulários na página fisioterapia.ufes.br. O aluno poderá baixá-lo, preencher e enviar juntamente com todos os documentos acima citados escaneados para o e-mail: fisioterapia [at] ufes.br

Regulamentação legal:

Resolução nº. 23/1997 - CEPE - Dispõe sobre o aproveitamento de estudos nos cursos de graduação da UFES.

instrucao_normativa_01.2022_-_ccfi.ccs_-_aproveitamento_de_estudos.pdf (ufes.br)

resolucao_no_33.2023_-_exercicios_domiciliares_p_alunos_0.pdf (ufes.br)

O regime de Exercícios Domiciliares (ED) constitui-se na realização de atividades acadêmicas curriculares pelo estudante em ambiente domiciliar, por um período de tempo previamente estabelecido, devido à impossibilidade de comparecimento presencial por motivo de saúde, adoção, gestação ou pós-parto.

O ED foi regulamentado pela Resolução Cepe nº 33, de 22 de maio de 2023(link is external), que define critérios objetivos para a sua concessão e visa permitir um melhor acompanhamento pedagógico dos(as) estudantes amparados(as). A partir da sua vigência encontram-se revogadas a IN Prograd n° 02/2016, que previa o Amparo Legal, e a IN Prograd n° 05/2021, que regulamentava a concessão de regime de exercícios domiciliares para estudantes que testarem positivo para Covid-19, semestre letivo 2021/2.

PARA SOLICITAR:

 o(a) estudante interessado(a) deverá ler atentamente a Resolução Cepe nº 33/2023(link is external), certificando-se de que atende aos requisitos estabelecidos, preencher o Formulário de Solicitação de ED e providenciar os documentos comprobatórios de sua situação. O pedido será protocolado junto à secretaria do colegiado do curso, pelo próprio estudante ou por seu procurador (mediante apresentação de documento de identidade e instrumento de procuração simples).

Não serão aceitas solicitações fora do período de início e término do semestre letivo, conforme definido no calendário acadêmico disponível em: https://prograd.ufes.br/calendario-academico.

Ao solicitar o ED, o(a) estudante se compromete com a veracidade das informações prestadas e estará SUJEITO à convocação para realização de perícia médica pela Diretoria de Atenção à Saúde – DAS/Progep, quando necessário.

Em caso de dúvidas quanto à aplicação da Resolução Cepe nº 33/2023, a Diretoria de Registro e Controle Acadêmico estará disponível para fornecer orientações por meio do sistema de atendimento: www.atendimento.ufes.br(link is external).

Acesse todas as informações nos anexos abaixo:

- resolucao_no_33.2023_-_exercicios_domiciliares_p_alunos_0.pdf (ufes.br)

FORMULÁRIOS:

Formulário de solicitação de E.D.

Formulário solicitar realização prova substitutiva

 

Esta situação ocorre quando o estudante cursa uma disciplina em outro curso, e quer aproveitá-la em no Curso de Fisioterapia como OPTATIVA.

COMO PROCEDER:

Terá que solicitar a transformação da disciplina cursada em OPTATIVA. Para tal, deverá enviar ao Colegiado o Formulário de Solicitação da página do curso de fisioterapia juntamente com a ementa da disciplina cursada. Poderá também baixar o formulário do site da ProGrad, preencher, escanear a ementa e enviar ambos os documentos para o e-mail do curso: fisioterapia [at] ufes.br

A disciplina cursada em outro curso, independentemente do número de créditos que tenha, valerá 02 (dois) créditos. É importante considerar a carga horária teórica e a carga horária prática de cada disciplina. Considera-se 1 crédito, 15 horas de aula teórica ou 30 horas de aula prática.

 

Regulamentação legal:

Resolução Nº 57/2000 - CEPE - Para fins de enriquecimento cultural, de aprofundamento e/ou atualização de conhecimentos específicos que complementem a formação acadêmica, o aluno regular da UFES poderá cursar, como eletivas, disciplinas de Graduação que não pertençam à grade curricular de seu curso.

AMPARO LEGAL

É a previsão legal que garante ao estudante a realização de exercícios domiciliares desde que comprovada, por laudo médico, a condição de doença ou o estado de gestação.

Procedimentos:
Tratamento Excepcional (Decreto Lei nº. 1.044 de 21 de outubro de 1969)

O aluno nessa condição (ou seu procurador) deve comparecer à Pró-Reitoria de Graduação, em qualquer época do ano e no início do afastamento das atividades, para dar entrada em processo (formulário próprio da ProGRAD) anexando a seguinte documentação:

• Cópia do documento de identidade;
• Cópia do Horário Individual;
• Laudo Médico informando o nº da enfermidade (CID);

 Cabe lembrar que:

• Moléstias de cunho psicológico não estão respaldadas por legislação, portanto não garantem o abono de faltas nem o direito a tarefas domiciliares;
• Permanecendo a situação, o Amparo Legal deve ser renovado no início de cada semestre, por meio de novo requerimento ao qual deve ser anexado laudo médico atualizado.

 

A ProGrad encaminha o processo aos Departamentos envolvidos para ciência dos professores responsáveis pelas disciplinas, objeto de matrícula do aluno, para ciência do deferimento da solicitação de amparo legal.

Considerando que os professores devem prescrever trabalhos domiciliares, cabe ao Departamento fornecer ao aluno os contatos dos docentes, quando assim solicitado.

 b) Amparo Legal à Gestante (Decreto Lei 6.202 de 17 de abril de 1975)

A aluna nessa condição (ou seu procurador) deve comparecer à Pró-Reitoria de Graduação, em qualquer época do ano e no início do afastamento das atividades, para dar entrada em processo (formulário próprio da ProGRAD) anexando a seguinte documentação:

• Cópia do documento de identidade;
• Cópia do Horário Individual;
• Laudo Médico (atestando o mês de gestação em que se encontra);

 

O protocolo de requerimento de Amparo Legal é entregue ao aluno de imediato. E o prazo de afastamento será computado a partir da data informada no laudo médico.

c) Transferência por amparo legal

A UFES prevê também a transferência por amparo legal como uma forma de admissão nesta Universidade de aluno servidor público, civil ou militar, ou de seu dependente, para cursos correspondentes ou afins. Os pedidos de transferência nesta modalidade independem da existência de vagas e de critérios como carga horária mínima e máxima concluída e de processo seletivo.

 

Regulamentação legal

Resolução nº.  13/2012 – CEPE: regulamenta os procedimentos para concessão de transferência de aluno servidor ou seu dependente, por amparo legal, na forma do artigo nº 49 da lei 9.394/96 e artigo 99 da lei 8.112/90.

A transferência por amparo legal pode ser requerida a qualquer tempo, na ProGrad via formulário próprio e entrega da documentação exigida pela Resolução nº 13/2012.

Conforme a Resolução nº 010/2022-CEPE , os estudantes finalistas (formandos) não devem mais solicitar Colação de Grau e Confecção de Diploma (1ª via) junto à ProGrad.

Seus nomes serão automaticamente incluídos na ata Colação de Grau Oficial e convocados pela ProGrad por meio eletrônico (e-mail).

A solenidade de Colação de Grau Oficial é realizada de acordo com a programação definida pelo Centro de Ensino a que cada estudante está vinculado.

O Colegiado de Curso não participa da etapa de Colação de Grau.

Conforme a Resolução nº 010/2022-CEPE ,o estudante que tenha integralizado o curso e que tenha sido aprovado em concurso público, em cuja documentação exigida para a posse do cargo conste o diploma de graduação, poderá solicitar antecipação de colação de grau exclusivamente a partir do último dia letivo previsto no calendário acadêmico para término do semestre letivo. Cabe ao estudante solicitar:

I - requerimento de antecipação de colação de grau, conforme modelo disponibilizado no site da
Prograd;
II - horário individual, editais do concurso, processo seletivo ou seleção de mestrado e ato oficial de
nomeação ou convocação para matrícula que comprovem necessidade da apresentação do diploma;
III - declaração de conclusão de disciplina emitida pelo(a) professor(a) responsável, conforme modelo disponível no site da Prograd;
IV - documento que atenda o art. 10 desta Resolução;

O desligamento do estudante de graduação poderá ocorrer de forma facultativa, a qualquer momento, e por vontade própria. Para isso, o estudante deverá solicitar o desligamento via portal do aluno.

Deve-se apresentar documento de identificação com foto e o "nada-consta" da Biblioteca.

O estudante preencherá um formulário de requerimento geral, solicitando o desligamento.

O desligamento do estudante de graduação (cancelamento de matrícula) pode ocorrer motivado pela Universidade quando constatado:

• Descumprimento do plano de integralização ou não atendimento às convocações do Colegiado do Curso para sua elaboração;
• Impossibilidade de integralização curricular no prazo máximo previsto no ProjetoPedagógico do curso;
• Integralização curricular sem colação de grau;
• Três abandonos consecutivos ou não;
• Reprovação por frequência na vigência do PIC;
• Sanção disciplinar que consista em expulsão do estudante;

 

Regulamentação Legal:

Resolução nº. 68/2017 – CEPE:   Regulamento Geral de Acompanhamento do Desempenho Acadêmico, bem como o processo de desligamento dos estudantes de graduação.

É a vinculação formal do aluno a disciplinas/turmas para obtenção dos créditos correspondentes a essas disciplinas. Esse vínculo se diferencia entre:

§ Matrícula de calouros;

§ Matrícula obrigatória (veteranos);

§ Matrícula de aluno especial;

 

Atenção: A matrícula de calouros/veteranos é passível de “ajustes”, em período previamente estabelecido em calendário acadêmico.

É de responsabilidade única do aluno, exceto no 1º período do curso, a realização de sua matrícula, conformeos prazos estabelecidos no calendário acadêmico.

      

Regulamentação Legal

Resolução nº. 19/1999: regulamenta a operacionalização do cadastro e da matrícula inicial dos alunos classificados em processo seletivo do ingresso na UFES.

Resolução nº.58/2008:dispõe sobre a operacionalização da matrícula dos alunos nos cursos de graduação da UFES.

É de competência do aluno observar o dia e o horário estabelecidos para matrícula de seu curso. Estas informações constam em Edital publicado na imprensa local, nas dependências da ProGrade no sítio.

Para efetivar sua matrícula o aluno, ou seu representante legal, deve apresentar a documentação estabelecida em Edital.

No período estabelecido em Calendário Acadêmico, o aluno, de posse do número de matrícula e da senha, faz sua proposta de matrícula obrigatória via o Portal do Aluno.

Após cada etapa de matrícula é necessário que o aluno verifique no Portal o resultado final (PROCESSAMENTO) das disciplinas solicitadas.

 

OBS:

• Quando houver mais de uma turma, fiquem atentos ao horário da turma para não ocorrer conflito de horário.
  

Caso necessite, o aluno pode alterar a matrícula feita inicialmente. O ajuste de matrícula destina-se ao cancelamento e/ou solicitação de novas disciplinas/ turmas pelo aluno a partir da otimização das vagas e da oferta de novas turmas ou disciplinas pelo Departamento. Para maiores detalhes verificar Art. 8 da Resolução nº. 58/2008 – CEPE(link is external).

A matriz curricular é o elenco das disciplinas obrigatórias e optativas com as respectivas cargas horárias, os créditos, a periodização e os pré-requisitos. Também apresenta a carga horária mínima para integralização do curso, a carga horária obrigatória, a carga horária optativa e a carga horária máxima para a matrícula semestral, bem como as cargas horárias destinadas às atividades complementares, aos estágios e as práticas como componente curricular.

É uma modalidade de admissão que permite ao portador de diploma de curso superior de graduação, ingressar na UFES em outro curso superior de graduação, por meio de processo seletivo específico, promovido pela ProGrad.

O ingresso por meio desta modalidade está condicionado à existência de vagas e à abertura do processo seletivo via edital público. O candidato selecionado poderá, depois da efetivação de sua matrícula, requerer o aproveitamento dos estudos conforme expresso na Resolução nº. 23/1997 – CEPE.

Reopção é a situação em que o aluno, por sua vontade, solicita a mudança de curso.

Remoção é a situação em que o aluno solicita a mudança para o mesmo curso oferecido em turno e/ou Centro diferente.

Para estar apto a solicitar Remoção ou Reopção o aluno deve ter cursado com aprovação uma carga horária maior ou igual a 15% (quinze por cento) da carga horária total do curso de origem.

A abertura do processo seletivo para preenchimento de vagas remanescentes é autorizada pelos Conselhos Superiores da UFES (CEPE e CUn); o processo é normatizado por edital interno e está condicionado à existência de vagas.

O candidato selecionado pode, depois da efetivação de sua matrícula, requerer o aproveitamento dos estudos conforme expresso na Resolução nº. 23/1997 – CEPE.

 

Regulamentação Legal

Resolução nº. 47/2010 – CEPE: regulamenta o preenchimento de vagas surgidas nos cursos de graduação da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

O Trancamento de Matrícula consiste na suspensão temporária requerida pelo discente, de todas as suas atividades acadêmicas de graduação, sem perda do vínculo regular com a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

O período de trancamento não será computado no tempo de integralização curricular.O trancamento não assegura ao discente o reingresso na matriz curricular que cursava, submetendo-o, sempre que necessário, a um processo de adaptação à matriz vigente por ocasião do retorno.

O discente não poderá ocupar cargo representativo na UFES nem receber qualquer tipo de bolsa ou auxílio durante o período em que estiver com sua matrícula trancada.

 

O Trancamento de Matrícula poderá ocorrer por solicitação do discente (TMA) ou de forma justificada (TMJ)  pelo portal do aluno e estará condicionado à apresentação de nada consta fornecido pela Biblioteca Central da UFES.

O período de TRANCAMENTO DE CURSO consta no calendário Acadêmico, disponível na página da ProGrad.

O Trancamento de Matrícula é regulamentado pela Resolução nº 44/2021 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e poderá ocorrer de duas formas:

Trancamento por solicitação do discente – TMA: independe de justificativa e deve ser solicitado pelo portal do aluno, dentro dos prazos estabelecidos no calendário acadêmico. As solicitações de TMA serão tramitadas à Coordenação do curso para verificar se o estudante se encontra em lista de desligamento (hipótese em que a solicitação será indeferida) ou se possui Plano de Integralização Curricular – PIC (hipótese em que a decisão quanto à autorização do trancamento caberá à Coordenação), conforme determina o art. 5º da Resolução nº 44/2021; 

Trancamento Justificado – TMJ: previsto para situações específicas, conforme o art. 8º da Resolução nº 44/2021 e pode ser solicitado a qualquer momento, mediante documentação comprobatória enviada para //drca.prograd [at] ufes.br">drca.prograd [at] ufes.br

Em ambos os casos, quando o trancamento se estender por mais de um período letivo, será exigida a renovação semestral do pedido, respeitando-se os limites estabelecidos na Resolução.

Regulamentação atual: Resolução CEPE nº 044/2021.

A transferência para outra Instituição de Ensino Superior (IES) ocorre por interesse do aluno.A documentação pessoal, retida na UFES no momento do ingresso do aluno, é devolvida no ato da solicitação.